17/09/2026

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que cria uma política específica de arborização para as favelas cariocas. A proposta prevê participação dos moradores, prioridade para áreas com pouca vegetação e mais afetadas pelo calor e o uso de espécies frutíferas em pelo menos metade dos plantios.
O PL 1788/2026, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), institui o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro. A ideia é usar o plantio e a manutenção de árvores como parte das políticas de adaptação às mudanças climáticas e de prevenção de desastres ambientais.
O projeto já havia sido apresentado pelo parlamentar entre as iniciativas voltadas às comunidades cariocas, tema abordado pelo DIÁRIO DO RIO ao mostrar a atuação de Salvino Oliveira nas favelas da cidade. Veja a matéria do DIÁRIO DO RIO sobre Salvino Oliveira
No Rio, cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em 813 favelas e comunidades urbanas, número equivalente a quase 21% da população da cidade. Os dados do Censo 2022 mostram também uma diferença grande quando o assunto é arborização.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 26,5% dos moradores das favelas cariocas vivem em trechos de vias com árvores. Fora desses territórios, o índice chega a 70%.
Um dos casos mais extremos está em Rio das Pedras, na Zona Sudoeste. Apenas 3,5% dos moradores vivem em vias arborizadas, o menor percentual registrado entre as favelas e comunidades urbanas analisadas no país.
O texto estabelece critérios para definir onde a arborização deverá começar. Entram nessa lista áreas com maior índice de calor e menor cobertura vegetal, comunidades com histórico de deslizamentos e outros desastres naturais e regiões com adensamento urbano crítico.
A vegetação também deverá ser usada para ajudar na proteção de bacias hidrográficas e de terrenos sujeitos a erosões e inundações. A proposta prevê ainda ações voltadas à estabilização de encostas, redução das ilhas de calor e melhoria do microclima.
Outro ponto do projeto determina que pelo menos 50% das espécies utilizadas sejam frutíferas.
A medida tenta enfrentar uma desigualdade que se repete fora do Rio. Dados do IBGE apontam que 64,6% dos moradores de favelas e comunidades urbanas brasileiras vivem em locais sem árvores.
A execução do plano ficará com a Prefeitura do Rio, que poderá fechar convênios com universidades e centros de pesquisa. A participação dos moradores também deverá fazer parte da elaboração e da execução dos projetos, com acompanhamento técnico.
O texto prevê audiências públicas com associações de moradores, programas de educação ambiental nas escolas municipais e incentivo à criação de cooperativas de trabalhadores das próprias comunidades para cuidar das áreas arborizadas.
Na justificativa da proposta, Salvino Oliveira afirma que as favelas estão entre os territórios mais expostos ao calor, à degradação ambiental e à falta de áreas verdes.

“É urgente a criação de políticas públicas para justiça climática. O calor cada vez mais forte e os eventos extremos que temos visto com mais frequência são realmente preocupantes. Precisamos proteger as pessoas que estão nos territórios mais expostos. Por isso, as favelas precisam estar no centro dessa agenda, com a realização de uma arborização planejada e construída com a participação de quem vive nesses locais”, afirmou Salvino Oliveira.

Com a aprovação na Câmara do Rio, o projeto segue para análise do prefeito Eduardo Cavaliere, que atualmente ocupa a chefia do Executivo municipal.

Fonte: Diário do Rio