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Medida da prefeitura que restringe uso de aterros causa polêmica e pode parar na Justiça

15/08/2017

Uma mudança de regras na coleta de lixo do Rio virou o estopim de uma guerra entre a Comlurb e outras empresas do setor. A companhia é acusada de criar um monopólio num mercado que movimenta, por baixo, R$ 200 milhões ao ano. No epicentro dessa disputa, estão as toneladas de resíduos dos grandes geradores da cidade, como shoppings, supermercados e hotéis, que produzem mais de 60 quilos ou 120 litros de detritos por dia, cada um. A batalha deve parar na Justiça, numa ação da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A polêmica ganhou forma no dia 3 de julho, data da publicação de uma portaria da Comlurb no Diário Oficial do município. Os grandes geradores são responsáveis pela contratação de serviços para dar um destino a tudo que jogam fora. Antes da norma, as empresas de coleta e transporte de lixo contratadas podiam levar os resíduos para Estações de Transferência (ETRs) da Comlurb ou para qualquer aterro sanitário licenciado. Várias centros de tratamento na Região Metropolitana, como os de Seropédica, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Magé, São Gonçalo e Itaboraí, competiam entre si para receber esse lixo. Concorrência, diz Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, que vai ralo abaixo com a norma editada pelo município. A portaria estabelece que os resíduos devem ser vazados exclusivamente nas ETRs e nos aterros sanitários do município do Rio, com exceção do aterro de Seropédica, na Baixada.
Na realidade, não há aterros sanitários em território carioca, só ETRs. E tanto as ETRs do Rio quanto o aterro de Seropédica são administrados pela Comlurb. A Abrelpe alega que a norma da prefeitura tem como objetivo aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
— A portaria dá um monopólio para a Comlurb e quebra o setor. Esses resíduos são importantes fontes de receita para os aterros da Região Metropolitana, representam cerca de 20% do que recebem. Esses aterros têm se mantido com os recursos do setor privado, já que, com a crise, muitas prefeituras estão inadimplentes — afirma Carlos Silva Filho.
Do outro lado, a prefeitura justifica que a medida melhora o controle sobre a destinação final desse “resíduo extraordinário”. Um dos principais objetivos, segundo a Comlurb, é coibir que os resíduos dos grandes geradores acabem despejados em lixões clandestinos. Além disso, aliada à fiscalização, a iniciativa ajudaria a inibir que os grandes geradores misturassem seus resíduos ao lixo domiciliar coletado nas ruas.

Saiba mais em O Globo

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