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RJ não deverá cumprir metas previstas no marco legal do saneamento até 2033, diz estudo

26/11/2020

O estado do Rio de Janeiro não deverá cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme determina o Marco Regulatório do Saneamento aprovado pelo Congresso. A previsão é de um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (25).
A lei prevê que nos próximos 12 anos 99% da população tenham acesso a água potável e 90% tenham os esgotos coletados e tratados. Apesar disso, os índices no RJ estão abaixo da meta, sendo 90,5% de água e 65 de coleta de esgoto.
Para cumprir a lei, deveriam ser investidos quase R$ 3,5 bilhões por ano até 2033. O que representaria um aporte quatro vezes maior do que foi investido nos últimos anos.
“Os investimentos feitos no estado somando água e esgoto têm sido bem abaixo do necessário para caminhar em direção as metas da nova lei do saneamento (...) A se manter os indicadores de investimento que o estado do Rio vem fazendo nos últimos anos essa meta nunca acontecerá”, afirmou Edson Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.
O Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negociam as regras da licitação dos serviços de água e esgoto que hoje são operados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
A companhia continuaria no comando da estação de tratamento do Guandu e venderia água tratada para as concessionárias que vencerem o leilão. Segundo o BNDES, não haverá mudança na tarifa de água que o consumidor já paga atualmente.
Além disso, o percentual de famílias alcançadas pela tarifa social aumentaria de 0,5% para 5%. O estado seria obrigado a usar os recursos do leilão para modernizar a estação de tratamento de água do Guandu e sanear a bacia do rio que abastece de água potável nove milhões de pessoas
As concessionárias que não cumprirem as regras do edital poderão ser obrigadas a reduzir o valor da tarifa cobrada dos clientes ou até deixar de cobrar pelo serviço por algum tempo.
O único entrave com o BNDES e o Governo do Estado é o valor da tarifa da água tratada da Cedae para as concessionárias. O governo quer um valor mais alto que o estabelecido pelo banco.
Os responsáveis pela concessão dos serviços de água e esgoto garantem que os investimentos previstos mudarão totalmente a paisagem de vários cartões postais do Rio de Janeiro nos próximos anos, principalmente, da Baía de Guanabara.
“A nossa expectativa é que nos próximos 12 anos a gente consiga ver nossos filhos e netos finalmente brincando na Baía de Guanabara com uma água limpa sem perigo de pegar doenças. Diria mais até, a gente não passar por esses sustos esses medos de ligar a torneira e começar a sair água com geosmina (...) Essa transformação é fundamental para população do Rio de Janeiro”, afirmou Fábio Abrahão, diretor de infraestrutura, concessões e PPP do BNDES.

Fonte: G1

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