19/11/2019

Dando um desfecho para uma disputa judicial que se arrastou por 24 anos, um acordo firmado pela 4ª Vara Federal e a prefeitura de Niterói resolveu o imbróglio envolvendo pescadores tradicionais que moram na Praia do Sossego e serão, agora, reassentados nos limites do Parnit , na entrada do acesso à praia. No dia 1º, o prefeito Rodrigo Neves publicou decreto desapropriando os dois terrenos destinados ao reassentamento.
Na decisão, o juiz William Douglas determina que seja feita uma avaliação da casa do Sossego e que a indenização paga às famílias viabilize a construção de imóveis no novo endereço. Destacando que não considera os ocupantes como comunidade tradicional, mas que há questão social a ser resolvida, o juiz publicou nas redes sociais que o litígio foi resolvido com a colaboração das autoridades municipais e dos atores sociais.
“Não é a solução perfeita, mas atende razoavelmente a todos os interesses envolvidos. Pacificar é assim: ninguém sai 100% satisfeito, mas também não sai 100% derrotado. A vitória é de todos”, escreveu.
O pescador Antônio Claudio da Silva ficou satisfeito com o desfecho, lembrando que, em audiências anteriores, tinha sido cogitada pela Justiça a transferência das famílias para um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, no Badu.
— Para quem ia para o Badu, não está ruim, não — disse o pescador, que mora no local há cerca de 45 anos.
Integrante do movimento para tratar os moradores da praia como comunidade tradicional, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) afirma que eles merecem permanecer integrados ao ambiente:
— Mantê-los próximo da praia é uma demonstração de respeito ao que representa a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu e à importante cultura da pesca artesanal.

Fonte: O Globo