
17/11/2026
A primeira versão do principal documento da COP31 pede que os países acelerem a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas deixa sem encaminhamento os mapas do caminho apresentados pelo Brasil para orientar essa transição e zerar o desmatamento.
O conteúdo está no texto que é chamado de decisão de capa, que busca resumir o resultado político da conferência. Ele foi distribuído aos delegados nesta segunda-feira (16), início da segunda semana de negociações. São 18 páginas e 144 itens, e é improvável que muitos sobrevivam na forma atual. A cúpula termina no dia 20.
O QUE SÃO AS DECISÕES DE CAPA? As decisões de capa são documentos políticos redigidos pela presidência da COP para “amarrar” o resultado final de uma conferência do clima. Funcionam como um texto guarda-chuva, que não pertence a nenhum item específico da agenda, mas sintetiza a mensagem política do encontro. A presidência recorre a elas para dar um rumo geral à conferência, reforçar prioridades, destacar temas que ficaram sem solução nas negociações formais ou registrar compromissos que não cabem nas decisões técnicas. Por isso, têm caráter mais político do que operacional.
Esse instrumento, porém, é alvo de polêmica. Alguns questionam sua legitimidade, já que o texto não passa pela negociação linha a linha que rege o restante da COP. Outro ponto de atrito é o consenso: toda decisão precisa ser adotada sem objeções formais, mas cabe à própria presidência interpretar se ele existe. Em conferências recentes, textos foram aprovados mesmo diante de discordâncias explícitas, o que ampliou a desconfiança em relação às decisões de capa.
➡️ Pontos de destaque do rascunho
Entre os pontos de destaque até agora, dois chamam a atenção:
1. O documento pede uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio de uma transição imediata para longe dessas fontes nos sistemas energéticos.
2. O texto acolhe os roteiros apresentados pelo Brasil para orientar a transição energética e combater o desmatamento, mas não prevê prazo, continuidade do trabalho ou vinculação ao Segundo Balanço Global.
➡️ Fósseis: avanço ainda incerto
Sobre combustíveis fósseis, o texto diz:
"Calls for accelerated action to phase out fossil fuels, including through the immediate transition away from fossil fuels in energy systems".
Na tradução:
Apela por uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio da transição imediata para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos.
A redação vai além do que foi acordado em Dubai, na COP28. Lá, os países se comprometeram com uma transição para longe dessas fontes. Agora, o texto fala em eliminação e em transição “imediata” nos sistemas de energia. Desde essa edição, em 2023, a transição para longe dos fósseis não tinha sido citada de novo.
O rascunho trata dos combustíveis fósseis em dois parágrafos seguidos. O primeiro reafirma o compromisso da COP28 e pede que os países acelerem sua implementação, de forma “justa, ordenada e equitativa”.
O segundo, listado acima, é o que avança. Em uma única frase, pede ação acelerada para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, com a transição imediata nos sistemas de energia.
O texto também volta a defender o fim dos subsídios ineficientes a essas fontes “o mais rápido possível”. Esse é um ponto que está no Mapa do Caminho e foi defendido pelo Brasil durante sua apresentação.
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