01/09/2026

Acaba de ser publicado um dos mais completos diagnósticos já produzidos sobre os mecanismos de controle das três cadeias produtivas que mais pressionam a floresta amazônica. Trata-se do “Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência”, livro da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
A publicação reúne evidências científicas, análise jurídica, levantamento normativo, decisões judiciais e iniciativas públicas e privadas voltadas ao combate às ilegalidades. Também foram lançadas notas técnicas sobre o fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e dos critérios ambientais para a concessão de crédito rural.
O estudo demonstra que transparência e rastreabilidade deixaram de ser apenas exigências de mercado para se tornarem instrumentos essenciais de proteção ambiental, combate ao desmatamento, responsabilização de infratores e manutenção da competitividade brasileira diante de novas exigências internacionais, como o Regulamento da EUDR (União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento).
Ao longo de quase 500 páginas, a publicação identifica fragilidades estruturais comuns às cadeias do gado, da madeira e do ouro. Entre elas, as bases de dados que não conversam entre si, baixa transparência das informações públicas, fiscalização fragmentada entre diferentes órgãos e mecanismos de rastreabilidade incapazes de impedir que produtos de origem ilegal sejam inseridos no mercado formal.
“O livro mostra que o problema não é a falta de tecnologia. Em muitos casos, os dados já existem, mas permanecem dispersos, inacessíveis ou sem integração. Isso impede que informações capazes de identificar desmatamento, grilagem e outras ilegalidades sejam utilizadas de forma eficiente para proteger a Amazônia e dar segurança jurídica às atividades econômicas”, afirma Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima.
“Ficou evidente, com o estudo, que o maior desafio da rastreabilidade é capturar os ilícitos ocultos, isto é, aqueles que ocorrem sob as copas das árvores ou em terras públicas, especialmente naquelas cobertas por florestas públicas não destinadas”, ressalta Paulo Moutinho, cientista sênior do IPAM e revisor técnico da publicação.
Segundo as entidades, a publicação busca apoiar a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário, de órgãos ambientais, do setor privado e da sociedade civil na construção de cadeias produtivas compatíveis com a conservação da floresta, a proteção dos direitos humanos e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Além do livro, também foram lançadas duas notas técnicas que transformam os principais achados da pesquisa em recomendações práticas para o aprimoramento da legislação, da atuação institucional e das políticas públicas, oferecendo subsídios técnicos para órgãos ambientais, Ministério Público, Poder Judiciário, reguladores financeiros e formuladores de políticas públicas.
A primeira, sobre a necessidade de aprimoramento dos sistemas de controle e transparência para a rastreabilidade das cadeias produtivas do gado, madeira e ouro na amazônia legal, apresenta contribuições técnicas e jurídicas para fortalecer os sistemas de controle, transparência e rastreabilidade das cadeias do gado, da madeira e do ouro na Amazônia Legal, defendendo a integração de bases de dados, maior interoperabilidade entre sistemas e ampliação do acesso a informações estratégicas para o combate ao desmatamento, à grilagem de terras e aos crimes ambientais.

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