19/05/2026

Uma área de manguezal às margens da Lagoa de Jacarepaguá, na altura da Rua Senador Generoso Ponce, na Barra, teve vegetação irregularmente suprimida há pelo menos seis meses. Segundo denúncia anônima feita ao biólogo Mario Moscatelli, o problema começou a ser percebido em junho de 2025, e desde então, não houve qualquer sinal de recuperação da área, onde há construções de luxo.
De acordo com o relato, a supressão foi feita pelos responsáveis por uma construção que está sendo erguida na Faixa Marginal de Proteção (FMP) da lagoa, desrespeitando a legislação ambiental.
Especialista em ecossistemas costeiros, Moscatelli destaca a importância da FMP para a preservação do sistema lagunar da região.
— Ela é essencial para garantir a estabilidade das margens das lagoas e proteger o corpo d’água, evitando um processo acelerado de assoreamento, visto que funciona como um ladrão de caixa d’água. Ou seja, quando há excesso de água, ela é a área para onde a lagoa se desloca — explica o biólogo.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmou ter identificado irregularidades no local durante uma vistoria realizada em 15 de dezembro do ano passado. Segundo o órgão, agentes constataram indícios de supressão de vegetação de mangue em Área de Preservação Permanente (APP), às margens da Lagoa da Tijuca”.
Ainda de acordo com o Inea, também foram identificados despejo de resíduos de construção civil no espelho d’água da lagoa, o que caracteriza aterramento do manguezal, além de estruturas metálicas depositadas sobre a vegetação.
O Inea acrescentou ter lavrado um auto de constatação e aplicado uma multa de R$ 46,4 mil aos responsáveis pela ação. E disse que uma nova equipe seria enviada ao local, após o recebimento de uma denúncia, para verificar a situação atual na área mencionada.
O instituto ressaltou ainda que, conforme a Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, os manguezais e as faixas marginais de lagoas naturais são considerados Áreas de Preservação Permanente, e sua supressão só pode ocorrer em situações excepcionais e mediante autorização prévia do órgão ambiental competente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) também afirmou que realizou fiscalização no local no ano passado e constatou dano à Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Jacarepaguá. Na ocasião, não identificou o responsável pela intervenção irregular. Mesmo assim, a obra sofreu embargo ainda vigente.
“Em março de 2026, a empresa responsável pelo dano compareceu à Gerência da Smac. Assim, a pasta já está dando prosseguimento ao processo, aplicando as multas pertinentes ao caso”, completou, sem informar o nome da empresa.
A Smac também afirmou que realiza ações permanentes voltadas à manutenção dos manguezais da cidade. Entre elas estão atividades de educação ambiental, restauração de ecossistemas e fiscalização de denúncias recebidas pelo serviço 1746.
Também procurada pelo GLOBO-Barra, a Polícia Civil informou que não havia, até então, registro de ocorrência com essas características na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). No entanto, afirmou que, após tomar conhecimento dos fatos, iniciou “diligências para apurar a procedência da denúncia”.

Fonte: O Globo