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Ação do Ministério Público pode barrar planos de mineração na Chapada dos Veadeiros

14/05/2026

A decisão do Governo de Goiás de revisar o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros para autorizar mineração na região, de extrema sensibilidade ambiental, causou uma série de reações de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e políticos.
Como mostrou a Folha, a administração estadual decidiu, ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), redefinir as regras ambientais da unidades de conservação para tentar abrir espaço à mineração na Chapada. O objetivo é, entre outros, ampliar a oferta de projetos de minerais críticos.
Conforme informações obtidas pela reportagem, há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração desses minerais em uma região reconhecida internacionalmente por sua diversidade natural.
Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Goiás apresentou as alegações finais de uma ação civil pública, protocolada em abril de 2024, que questiona a composição do Conselho Consultivo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Pouso Alto, que é a unidade de conservação estadual que concentra toda a Chapada dos Veadeiros.
A ação é acompanhada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, com atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Ela afirma que a composição do conselho, regulamentada por decreto estadual de 2017, não garante a representação da sociedade civil local, permitindo que interesses econômicos e empresariais predominem em decisões que afetam a proteção ambiental da área.
O caso será analisado pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Se os pedidos do MP-GO forem atendidos, os atos do Conselho Consultivo seriam anulados o que, como consequência, invalidaria a revisão do plano de manejo aprovada pelo colegiado.
A APA de Pouso Alto funciona como uma espécie de cinturão de proteção do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no centro da área estadual e ligado ao governo federal.
Para liberar os projetos minerários, o governo deu início à revisão do plano de manejo da APA. Atualmente, as normas aplicadas à área da Chapada dos Veadeiros funcionam como uma barreira a atividades de alto impacto. A revisão em curso quer substituir essa lógica por um modelo de "compatibilização" entre mineração e conservação ambiental.
A revisão das regras também foi citada na Assembleia Legislativa goiana. Em plenário, o deputado estadual Antônio Gomide (PT), citou a publicação da Folha. "Diante da gravidade desse tema, nós apresentamos há pouco um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública nesta casa, no próximo dia 20, às 9h", afirmou ele.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar em defesa da Chapada dos Veadeiros, Gomide disse que o posicionamento na casa "é de muita preocupação com qualquer possibilidade de flexibilização" que possa abrir espaço para atividade de alto impacto ambiental naquela região.
"Nós não podemos tratar uma área tão sensível apenas pela lógica econômica. Ali existem riquezas que não podem ser substituídas. A água não se recupera, nascentes destruídas não voltam da noite para o dia. Seguiremos aqui nessa casa trabalhando em defesa da Chapada dos Veadeiros, do cerrado e do futuro ambiental do estado de Goiás."
Goiás foi governado até o fim de março por Caiado, que renunciou para ser candidato à Presidência da República. Hoje, o chefe do Executivo é Daniel Vilela (MDB). Caiado foi procurado na sexta-feira (8) pela reportagem para comentar o assunto, mas sua assessoria orientou que o tema fosse tratado pela atual gestão.

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