12/03/2026

Em meio aos debates sobre como mitigar a crise climática, o destino que damos ao lixo é um ponto essencial. No Brasil, reciclamos apenas 4% do que poderia ser aproveitado. Ainda assim, os principais pilares dessa cadeia são os catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Embora sejam frequentemente invisibilizados, esses trabalhadores somavam ao menos 800 mil pessoas, nas últimas estimativas de 2022 – número que hoje provavelmente já ultrapassa 1 milhão. Estima-se que cerca de 90% dos materiais recicláveis que chegam à indústria tenham passado por suas mãos. São eles que tornam possível a economia circular no país, mesmo que em condições marcadas por informalidade, precarização e ausência de direitos básicos.
Ao mesmo tempo, no país ainda existem de cerca de 3 mil lixões em atividade. Além de contaminarem solos e lençóis freáticos, eles produzem a queima irregular de lixo, o que se constitui como uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa, como metano (CH₄) e dióxido de carbono (CO₂), agravando em grande escala o aquecimento global.
Esse panorama evidencia a distância entre a legislação e a prática. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei 12.305 em 2010, determinava a erradicação dos lixões em todos os municípios brasileiros até o final de 2014. Mesmo com a expansão do prazo para 2024, até hoje o objetivo ainda não foi cumprido.
A PNRS introduziu princípios importantes, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a inclusão socioeconômica dos catadores. Trata-se de uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Mas, na prática, sua implementação enfrenta entraves estruturais e interesses econômicos conflitantes.
Nossa equipe do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos Socioambientais e Comunitários (GRIPES), do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, tem buscado entender esses entraves. Nossos estudos partem de uma perspectiva crítica que analisa as relações entre capital, trabalho e natureza.
Em um artigo publicado recentemente, discutimos como o setor da reciclagem se sustenta, em grande medida, à custa da informalidade e da precarização do trabalho. Também avaliamos como têm evoluído as políticas públicas de apoio às organizações de catadores.
Embora a atividade de catador seja classificada desde 2002 no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO 5192-5), ela ainda carece de maior reconhecimento formal para garantir melhores direitos trabalhistas e proteção social. A forma mais acessível de alcançar esses recursos seria via organização setorial. Porém, apesar de existirem mais de 3 mil cooperativas ou associações de catadores, apenas 5% desses trabalhadores estão vinculados a elas.
Ainda que enfrente dificuldades de adesão, devido à alta situação de vulnerabilidade desse grupo, sua mobilização coletiva tem sido fundamental. Organizações como o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Movimento Eu Sou Catador (MESC) têm uma trajetória ativa na reivindicação por melhores condições de trabalho, maior participação nas políticas públicas e reconhecimento como atores centrais da gestão de resíduos. A atuação desses movimentos levou à aprovação de propostas legislativas importantes, como a emenda à constituição de 2013, que buscou facilitar o acesso à aposentadoria desses trabalhadores.

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