17/09/2024

Dois dias depois de o Brasil pedir à União Europeia (UE) o adiamento de lei editada pelo bloco para barrar a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas, a Alemanha anunciou nesta sexta-feira (13) ter encaminhado um pedido nesse mesmo sentido à Comissão Europeia.
A movimentação vem num contexto de negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, que tem sido defendido pela Alemanha.
Alegando falta de clareza sobre pontos-chave do dispositivo, Berlim pediu para que ele passe a valer só em 1º de julho de 2025, seis meses depois do prazo atualmente previsto –a norma foi aprovada em junho do ano passado e, pelo calendário atual, entra em vigor em 30 de dezembro deste ano.
"As empresas precisam de tempo suficiente para se prepararem", argumentou o ministro alemão da Nutrição e Agricultura, Cem Özdemir, do partido verde.
Özdemir alegou que a entrada em vigor da lei já no final do ano pode levar ao colapso das cadeias de suprimento, prejudicando as economias alemã e europeia, pequenos produtores de fora do bloco e consumidores.
Um dia antes, na quinta-feira, o chanceler federal Olaf Scholz já havia dito a jornalistas que defendeu a suspensão da lei em conversa com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, até que alguns pontos sejam "esclarecidos".
Críticos do dispositivo se queixam de "requerimentos impraticáveis" e "fardos burocráticos" sobre produtores e empresas.
A maior bancada do Parlamento Europeu, o conservador Partido Popular Europeu (PPE) –do qual von der Leyen faz parte– , chamou a lei de "monstro burocrático".
Outros partidos europeus afirmam que o bloco ainda tem que esclarecer como as regras vão funcionar na prática.
Elogiada por ambientalistas, a lei europeia institui uma espécie de marco temporal do desmatamento, barrando produtos como café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, carne bovina, papel, borracha e derivados, como couro ou móveis, produzidos em florestas destruídas após dezembro de 2020.
O bloco é, depois da China, o maior mercado para esses produtos e responde, segundo a ONG ambientalista WWF, por 16% do desmatamento global.
O texto prevê que empresas importadoras na UE serão responsáveis por rastrear suas cadeias de suprimento, a partir de dados de satélite e de geolocalização, para provar que não adquiriram commodities de áreas desmatadas.
Países exportadores considerados de alto risco teriam ao menos 9% de seus produtos inspecionados, com esse percentual caindo em países onde o risco de desmatamento é considerado menor –essa categorização, porém, foi deixada de lado por ora em meio a críticas de países que veem nela um "instrumento político" que permitiria ao bloco escolher quem teria acesso "especial" ao mercado europeu.
Pela normativa, a Comissão Europeia também "pode" levar em consideração a "existência, conformidade ou efetiva aplicação de leis que protejam os direitos humanos, os direitos dos povos indígenas, das comunidades locais e de outros detentores de direitos de posse tradicionais."
À agência de notícias AFP, um diplomata disse que a UE ainda não apresentou regras de compliance nem um sistema claro para categorizar os países segundo escalas de risco.
Outra crítica da lei, a chefe da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, fez queixa semelhante em entrevista ao Financial Times, dizendo que a falta de regras claras de compliance provoca incertezas para exportadores que não saberiam se teriam seus produtos barrados.

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