28/11/2023

O governo do Paraná e o MPF (Ministério Público Federal) têm travado uma batalha judicial em torno de uma megaobra que está sendo feita na orla da praia de Matinhos (PR), por intervenções na restinga, uma vegetação que protege o litoral da erosão marinha e que é considerada Área de Preservação Permanente.
A ideia inicial, divulgada pelo IAT (Instituto Água e Terra), órgão do governo estadual responsável pela obra, era revitalizar a orla a partir da retirada da vegetação exótica que avançava na restinga original. Além disso, em áreas degradadas, onde praticamente não havia mais restinga, estava previsto o plantio de espécies nativas.
Ao longo da execução da obra, iniciada em junho do ano passado, além do plantio de espécies nativas, também foi utilizada uma espécie exótica na região, a Clusia fluminensis.
Segundo o MPF, essa espécie tem potencial para causar um desequilíbrio no ecossistema costeiro. Já o governo paranaense defende o plantio e nega riscos.
A espécie Clusia fluminensis é uma vegetação arbustiva nativa dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia e é comum a sua utilização para ornamentação. Ela apresenta alguma similaridade com a Clusia criuva, que é uma espécie nativa do Paraná.
"É lamentável verificar que o órgão ambiental do Paraná, que deveria zelar pelo meio ambiente, parece querer, na prática, transformar a orla de Matinhos em um jardim, sem mudança de projeto, sem explicações técnicas", afirma o MPF à Justiça Federal, em petição assinada pela procuradora da República Monique Cheker.
O MPF chama atenção ainda para o fato de que durante a discussão do projeto da orla "foi falado e descrito a todo o momento a necessidade de utilização de espécies nativas, não exóticas".
O IAT admite o uso da espécie exótica, mas diz que ela tem servido apenas para fazer uma "cerca viva", de proteção ao replantio da vegetação nativa, e nega impacto negativo ao bioma local.
O órgão estadual alega ainda que, embora a Clusia fluminensis não seja endêmica do Paraná, ela também é originária de ambientes de praia e não possui características invasoras. Também justifica que se trata da única espécie disponível comercialmente para atender à magnitude da obra.
O assunto ainda está em debate na Justiça Federal, mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já fez duas autuações contra o IAT, com multas que somam R$ 835,5 mil.
Uma delas —no valor de R$ 255 mil— foi aplicada em razão da utilização da Clusia fluminensis. A outra multa, no valor de R$ 580,5 mil, ocorreu por o Ibama entender que houve falta de prudência na retirada de espécies exóticas em área de restinga. O instituto se refere à utilização de maquinário pesado, em vez da remoção com esforço manual.
Os dois processos que geraram as multas seguem em fase de análise da defesa apresentada. Por isso, nenhuma das multas foi paga até o momento, de acordo com o Ibama.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, diz que as multas do Ibama estão "desconectadas da realidade" e que o MPF busca "atrapalhar uma obra que traz um benefício indiscutível para o litoral".
"Estamos plantando cinco vezes mais restinga do que existia. Parece que isso não é levado em conta", afirma à Folha.
"É uma filigrana do ponto de vista da importância da obra. Nós, inclusive, nos propusemos a fazer a retirada desta suposta espécie exótica quando nós tivermos a nossa restinga nativa perfeitamente desenvolvida. Porque isso que eles [MPF e Ibama] chamam de exótica está servindo pura e simplesmente para fazer uma barreira física e visual para proteger a restinga nativa, uma cerca viva", justifica.

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