13/06/2023

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou, na manhã desta segunda-feira (12) a Lei do ISS Neutro, um programa de incentivo à economia verde. De acordo com o poder municipal, trata-se da primeira lei do país de incentivo ao mercado voluntário de crédito de carbono.
Participaram da assinatura, que aconteceu no Palácio da Cidade, o prefeito Eduardo Paes, a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.
A lei cria incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono que se instalarem na cidade.
De acordo com a Prefeitura do Rio, a medida ajudará a atingir as metas do plano de desenvolvimento sustentável e ações climáticas de neutralização da emissão de CO2.
As metas:

✦ 5% de redução até 2024 (em relação a 2017)
✦ 20% de redução até 2030 (em relação a 2017)
✦ carbono neutro até 2050.

“O que vivemos aqui, a beleza, é um ativo econômico. As pessoas e empresas decidem morar e investir por causa dos seus ativos econômicos, ou decidem não investir e morar de acordo com a forma estes ativos são tratados”, afirmou Paes.
O programa ISS Neutro tem como objetivo estimular o mercado verde e acelerar a neutralização da emissão de CO2 na cidade. A regulamentação é ligada ao Projeto de Lei 1153/2022, aprovado em maio na Câmara de Vereadores do Rio.
“Esse projeto nasceu como forma de incentivar esse mercado voluntário de crédito de carbono na cidade do Rio de Janeiro. Ele atua pelos dois lados: pela oferta, por oferecer incentivo de ISS para toda cadeia prestadora de serviço; como pela demanda, estimulando os compradores, contribuintes de ISS do município”, afirmou a secretária de Fazenda e Planejamento.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, o Rio está cumprindo a vocação de dar atenção ao desenvolvimento sustentável.
“O Rio tem uma reputação internacionalmente reconhecida em sustentabilidade. Isso é dito pela The Economist, que lançou um ranking em 2021 e a cidade aparece em oitavo”, disse Bulhões.

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