02/05/2023

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou na última quinta dia 27 a suspensão das atividades da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. A decisão acata recurso impetrado pela prefeitura da capital mineira.
A determinação do STJ é mais uma dentro de uma série de decisões judiciais, até então tomadas pelas justiças estadual e federal em Minas Gerais, em ações que tentam impedir a exploração de minério de ferro na região.
A mineradora vinha operando na Serra do Curral depois de decisão liminar da Justiça Federal em Minas Gerais tomada no último dia 15.
Até então estava parada, desde janeiro deste ano, por decisão da Justiça de primeira instância em Minas Gerais.
Os questionamentos contrários ao empreendimento são no sentido de que a Gute Sicht opera sem licenciamento adequado e dentro de área protegida. A empresa acumula multas ambientais aplicadas pela prefeitura que somam R$ 6,5 milhões.
Advogado da Gute Sicht, Guilherme Ribeiro Grimaldi disse que não comentaria o posicionamento do STJ por ainda não ter tido acesso à decisão, que foi tomada pela presidente da Corte e relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Parte das decisões judiciais tem relação também com investigação da Polícia Federal sobre autorizações para que a empresa atuasse na região.
O recurso apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte afirmava que vinha ocorrendo "mutilação criminosa de um bem cultural tombado".
O subprocurador-geral da prefeitura, Caio Perona, classificou a decisão como um marco significativo na preservação da Serra do Curral.
"Tem enorme importância por ser o primeiro posicionamento sobre o tema oriundo de Brasília, o que assegura maior estabilidade no entendimento do Poder Judiciário e fortalece a segurança na proteção do bem tombado", avaliou.

Fonte: Folha de S. Paulo