15/12/2022

O Senado aprovou na terça-feira (13) uma PEC (proposta de Emenda à Constituição) que cria critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Batizada de IPTU Verde, a proposta visa incentivar donos de imóveis urbanos a preservar o meio ambiente.
O projeto prevê que prefeituras poderão isentar IPTU de propriedades que mantiveram vegetação nativa ou parte dela preservada. Também abre possibilidade de dar desconto para imóveis que usem energia renovável e que façam aproveitamento de águas pluviais, entre outras medidas com viés sustentável.
Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto prevê que a isenção do IPTU em áreas com vegetação nativa passaria a valer 180 dias após a promulgação da PEC, enquanto os descontos em imóveis sustentáveis vigoraram de forma imediata.
Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. A isenção do IPTU de áreas com vegetação nativa só passa a valer 180 dias após a promulgação. A possibilidade de desconto para imóveis sustentáveis vigoraria a partir da promulgação.
Atualmente, a Constituição não determina critérios para redução do imposto. O IPTU é cobrado de casas apartamentos ou estabelecimentos comerciais situados em área urbana. O senador Plínio Valério é o autor da proposta.

Fonte: Folha de S. Paulo