08/12/2022

A União Europeia aprovou, na manhã de terça-feira (6), uma nova regulamentação para combater a importação de produtos que contribuam para o desmatamento. Ficou estabelecido que o mercado comum europeu irá rejeitar a entrada de uma série de commodities —carne, soja, madeira, borracha, cacau, café e óleo de palma (dendê)— provenientes de áreas que tenham sido desmatadas, ainda que com permissão legal, depois de 31 de dezembro de 2020.
A medida foi comemorada por ambientalistas de diversos países, mas deve ter especial impacto no Brasil, uma vez que a Europa é o segundo maior mercado consumidor das commodities brasileiras.
O banimento inclui também artigos derivados daqueles na lista, como papel, chocolate e couro, e terá seus itens revistos e atualizados com regularidade, "levando em consideração novos dados, como mudanças nos padrões de desmatamento".
Além de fornecerem informações detalhadas sobre a geolocalização das áreas de produção, empresas interessadas em exportar para a União Europeia também precisarão documentar que todo o processo foi feito de acordo com a legislação do país de origem, incluindo em relação à proteção dos direitos de povos indígenas.
Embora destaque que o texto tenha lacunas importantes, a legislação foi classificada como "um marco histórico para as florestas" e para a Amazônia pelo Observatório do Clima, entidade que reúne 77 organizações ligadas à preservação do meio ambiente.
"O que essa lei demonstra é que o cerco para a questão do desmatamento está se fechando mundialmente", avalia o secretário-executivo, Marcio Astrini.
Ainda que a regulamentação ofereça proteção à Amazônia, à mata atlântica e ao chaco, os biomas tipicamente florestais da América do Sul, ambientalistas criticaram a exclusão do cerrado do acordo.
Segundo maior bioma do Brasil, com cerca de 204 milhões de hectares, o cerrado apresentou um crescimento 8% na área desmatada em 2021. A exclusão das novas regras europeias poderia fomentar ainda mais a perda de cobertura florestal.
"Mais uma vez o cerrado é colocado como bioma de sacrifício. Os europeus deram uma sinalização importante para o mundo, mas perderam a oportunidade de fazer uma lei efetiva. O cerrado é a principal fonte de desmatamento importado pela Europa hoje. Para nós, aumenta o risco do esgarçamento dos recursos hídricos, crise de abastecimento d’água e energética para os maiores centros urbanos do país, e o acirramento da violência no campo", diz Guilherme Eidt, assessor de Políticas Públicas do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza).
"A normativa deve servir de anteparo, um tipo de salvaguarda ambiental, para destravar o acordo UE-Mercosul. E o resultado disso para o cerrado será uma maior aceleração do desmatamento e violação de direitos de povos e comunidades tradicionais", considera Eidt.
Até um ano após a entrada em vigor formal das novas regras, está prevista uma revisão do texto que pode incluir o cerrado na lista de biomas previsto na legislação.
Para Márcio Astrini, do Observatório do Clima, a legislação europeia "é só o começo".
"O mesmo debate está sendo feito nos Estados Unidos, através de um projeto de lei. A China chegou a dizer que vai começar a estudar como vai tirar produtos que causam desmatamento da sua lista de importações. Isso quer dizer que os maiores mercados consumidores do mundo já estão tomando medidas contra o desmatamento."
O potencial de influência internacional da posição europeia, bem como a proximidade da COP15 (conferência da ONU para a biodiversidade), que acontece entre 7 e 19 de dezembro em Montreal (Canadá), também foi destacada pelo comissário do Meio Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius.
"Por meio deste acordo, na véspera da crucial conferência global para a proteção da biodiversidade em Montreal, a União Europeia está enviando um forte sinal ao resto do mundo de que está determinada a enfrentar o desmatamento global, que contribui maciçamente para a crise climática e a perda do nosso ambiente natural", disse, em nota, o comissário finlandês.

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