15/09/2022

O Ministério do Meio Ambiente postergou o início da vigência da nova lista de espécies ameaçadas de extinção no país. O motivo foi o possível impacto que seria causado pela medida, sobretudo em razão da parte que diz respeito a peixes, entre os quais o pintado, espécie que, inclusive, levou à mobilização do setor pesqueiro e do governo sul-mato-grossense.
O adiamento foi publicado em portaria, no último dia 5, e assinado por Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente.
Inicialmente, a nova lista de espécies ameaçadas foi publicada em junho deste ano, passando a valer no mesmo momento.
Porém, uma nova portaria, que saiu em setembro, jogou para o dia 6 deste mês o início da vigência dos anexos 1 e 2 da lista, que tratam de flora e fauna em risco.
Já a vigência do anexo 3, que é direcionado aos peixes e invertebrados aquáticos, foi adiada para 5 de dezembro deste ano. O pintado (Pseudoplatystoma corruscans) é um dos animais que entrou na nova lista —com a classificação de vulnerável— e que tem um peso relevante na questão do adiamento.
Segundo documentos do Ministério do Meio Ambiente aos quais a Folha teve acesso, houve um erro na publicação da primeira portaria. A vigência imediata (considerando tanto o mês de junho quanto o atual) não dava tempo hábil para que partes interessadas, como o setor pesqueiro e o madeireiro, por exemplo, tomassem conhecimento das novas espécies incluídas no rol.
A presença dos animais na lista leva à proibição de captura, transporte, armazenamento e comercialização de exemplares. Considerando que a caça já é proibida no país, o impacto maior acaba sendo sobre os bichos que "usamos": os peixes e invertebrados aquáticos. Com isso, entram em jogo interesses comerciais. O adiamento é atribuído à pressão de associações de pesca.
O governo sul-mato-grossense pediu ao Ministério do Meio Ambiente que a lista fosse postergada. "Essa espécie [o pintado], no estado de Mato Grosso do Sul, não é ameaçada. Nós precisamos desse tempo para apresentar a defesa técnica ao ministério, visando a retirada. Caso isso não ocorra, Mato Grosso do Sul partirá para uma lista própria [de espécies ameaçadas]", afirmou, à Folha, Jaime Verruck, secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul).
Segundo Ana Paula Prates, doutora em ecologia e diretora do Instituto Talanoa, que discute política climática, um dos problemas enfrentados é que nem sempre a pesca é a maior ameaça para algumas espécies de peixes. Esse é, inclusive, o caso do pintado, que tem nas pequenas usinas hidrelétricas o seu maior algoz existencial.
De toda forma, aponta a especialista, a pesca do pintado deve ser proibida em algumas áreas onde a ameaça a espécie é consideravelmente maior, como na bacia do rio São Francisco. Para outras áreas, um plano de recuperação da espécie, considerando as demais ameaças além da pesca, seria o mais indicado, na avaliação dela.
"Quando você bota na lista de espécies ameaçadas, não necessariamente a pesca deve ser proibida de imediato, pois a espécie pode estar sendo ameaçada por outros vetores como a perda de habitat, poluição, interrupções de rios entre outros. Por isso, o ideal é prever a elaboração e implementação de planos de recuperação dessas espécies, o mais rápido possível", diz Prates.
A especialista cita também o caso do guaiamum (Cardisoma guanhumi) —vulnerável, segundo a nova lista—, que tem como principal ameaça a perda de habitat (manguezais), e não necessariamente a pesca. "Você acaba prejudicando os pescadores que usam a espécie. O ideal, nesses casos, é você ter planos de recuperação, que vão considerar todas as ameaças incidentes sobre a espécie, inclusive a pesca."
As restrições da lista de peixes ameaçados, segundo a legislação, não se aplicam a situação de cativeiros licenciados por órgãos ambientais.
Recentemente, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que espécies de peixes ameaçadas não são passíveis de uso sustentável, sendo que somente as classificadas como vulneráveis poderiam ser manejadas dessa forma.

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