09/08/2022

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou uma lei (11.861/2022) que flexibiliza a atividade agropecuária no Pantanal mato-grossense. As novas normas, agora em vigor, alteram a lei 8.830/2008 —conhecida como Lei do Pantanal— e vêm sendo contestadas por dezenas de entidades socioambientais, que afirmam que as mudanças fragilizam o bioma.
A sanção governamental, sem vetos ao texto que chegou da Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (4).
Entre as principais mudanças estão a permissão para pecuária extensiva em áreas de preservação permanente e a implantação de pastagens cultivadas em até 40% da área de propriedades na planície inundável.
Em nota publicada após a sanção governamental, Herman Oliveira, secretário-executivo do Formad (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento), afirma que as alterações são um retrocesso e ampliam a "degradação socioambiental de um bioma já fragilizado".
Após a aprovação do projeto de lei na Assembleia, o Formad, que é formado por diversas entidades, já havia soltado uma nota de repúdio sobre a mudança na Lei do Pantanal.
Segundo o fórum, as alterações implementadas representam "a autorização legal da degradação do bioma": "[...] é uma afronta ao Código Florestal brasileiro, e trará prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígena da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água".
Dados do MapBiomas Água apontam que o Pantanal perdeu 74% de sua superfície de água desde 1985.
Antes da aprovação do projeto na Assembleia, também em nota, Edilene Fernandes do Amaral, consultora jurídica e de articulação do Observa-MT (Observatório Socioambiental de Mato Grosso, entidade que acompanha atividade legislativa), afirmava que as alterações poderiam "impactar significativamente o bioma, reduzindo áreas protegidas".
Nos últimos anos, o Pantanal também tem sofrido com as queimadas. Em 2020, ano em que todo o bioma sofreu com as chamas, mais de 40% do Pantanal mato-grossense queimou. Além das perdas de fauna, flora e de prejuízos para proprietários rurais, a fumaça dos incêndios ameaça a saúde da população.
As entidades socioambientais também vêm criticando como foi conduzido o processo legislativo para a alteração da Lei do Pantanal.
No mês passado, o Formad disse, em nota, ser "lamentável que a mesma pressa com que os deputados colocaram esta pauta para deliberação e votação, em pouco mais de um mês, não seja vista em outras demandas de interesse da sociedade".
Organizações, entre as quais a Formad e o Observa-MT, também afirmam que não foram consideradas recomendações técnicas feitas pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e não ter havido consultas públicas e a populações afetadas.
"[...] o processo do PL 561/2022 foi caracterizado por vícios de tramitação, ausência de debate social e de dados sobre a biodiversidade do bioma", diz carta assinada por entidades socioambientais.

Fonte: Folha de S. Paulo