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Prefeitura cria Fundo de Mobilidade Urbana e transporte aquaviário volta a ser planejado

08/02/2018

Há duas semanas, o prefeito Marcelo Crivella sancionou a lei 6.320, que determina a criação do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro. A prefeitura pretende usar a receita de pagamentos de multas de trânsito, além de outros recursos, para custear projetos que visam a melhorar o transporte da cidade. Muitas das propostas são genéricas. O único projeto especificado é o desenvolvimento do transporte aquaviário no Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, ideia que volta à pauta poucos meses depois de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre o assunto ter sido revogado porque os interessados em explorá-lo não apresentaram estudos de viabilidade. O fato é que poucos detalhes acerca do projeto foram revelados pelo poder público até agora. Enquanto se debate sobre o funcionamento do fundo na prática e as dúvidas em torno do transporte aquaviário não são esclarecidas, moradores e lideranças comunitárias da Barra e dos bairros vizinhos elencam demandas que consideram prioritárias relacionadas à mobilidade urbana.
A lei foi uma iniciativa do Poder Executivo e recebeu uma série de emendas de parlamentares. Na última sessão do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a criação do fundo. Na sanção, Crivella vetou dois artigos: o que previa aplicação dos recursos em educação do trânsito, por “não ser de interesse público” e ser contemplado em outros dispositivos; e o que estabelecia investimentos na expansão do metrô até o Recreio, por ser uma obra de competência estadual. A emenda para a aplicação na Linha 4 foi do vereador Carlo Caiado, autor também de outra proposta, justamente a relacionada ao desenvolvimento do transporte aquaviário.
O projeto do modal no complexo lagunar da Barra foi um dos primeiros anunciados por Crivella, no início de seu mandato. A princípio, o trajeto seria entre o condomínio Península, onde mora o prefeito, e a estação de metrô Jardim Oceânico, e feito numa embarcação do tipo hovercraft, que pode transportar cerca de cem passageiros sentados e plana sobre a lâmina d’água, o que driblaria o assoreamento da Lagoa da Tijuca, capaz de impedir a navegação de outros tipos de embarcação. A prefeitura chegou a publicar um PMI para atrair interessados em desenvolver a proposta. Mas, no fim de novembro, revogou-o, pois, segundo o município, os estudos necessários não foram apresentados dentro do prazo.
Desde o início, moradores e especialistas demonstravam ceticismo em relação ao projeto, principalmente por causa do assoreamento da Lagoa da Tijuca. Para o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, não adianta pensar no transporte aquaviário sem antes se limpar a lagoa. Ele lembra que a Câmara defende a causa desde os tempos de Cesar Maia.
— Na época, fomos à Brasília, porque o município não tinha dinheiro. Nós inserimos a proposta do transporte aquaviário no meio do projeto de dragagem, como uma forma de viabilizar o retorno do investimento. Depois, o Paes chegou a baixar um decreto que definia os locais de rede de abastecimento para os barcos na lagoa. A ideia não é nova, já houve vários estudos, mas nunca nada foi feito. Com a Olimpíada, contávamos com a dragagem, que não aconteceu — diz Dumbrosck.

Leia a matéria em O Globo

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