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Justiça obriga Prefeitura do Rio a criar plano de proteção aos gatos de rua

19/11/2026

Os gatos sem dono do Rio ganharam um reforço na Justiça. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a prefeitura adote medidas emergenciais para cuidar e controlar a população de felinos que vivem nas ruas da cidade.
A decisão atende a um recurso da associação Rede de Mobilização Pela Causa Animal (Remca), que questionou a falta de uma política permanente de proteção aos animais. Para o relator do caso, desembargador Rogério de Oliveira Souza, a ausência de ações estruturadas deixa os gatos mais vulneráveis a maus-tratos e também pode trazer riscos à saúde pública.
Pela decisão, o município terá 30 dias para criar uma equipe técnica responsável por coordenar, em caráter emergencial, o manejo ético dos chamados gatos comunitários. Em até 90 dias, também deverá apresentar um parecer sobre as condições dos animais nas regiões afetadas e informar quais providências foram tomadas.
A determinação é provisória e continuará valendo enquanto a ação civil pública aguarda julgamento.

Fonte: O Globo

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