09/07/2024

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (3) a aprovação do projeto que cria uma política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono.
O objetivo da proposta é inserir, de forma competitiva, o chamado "hidrogênio verde", na matriz energética brasileira.
Como os senadores mudaram o conteúdo do texto, esse precisará passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados, antes de virar lei.
A matéria dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio, com menos emissão de carbono, por meio de energias renováveis.
Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões. Assim como carros elétricos. O hidrogênio também poderá ser usado na fabricação de fertilizantes e na indústria de aço e farmacêutica.
O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água- oxigênio e hidrogênio.
Se fonte limpas de energia, como solar, hidráulica ou eólica, forem usadas neste processo, o combustível recebe o selo de hidrogênio verde com zero emissão de CO2.
Mas há gradações nesta classificação, que dependem da quantidade de carbono emitida no processo. O hidrogênio cinza, produzido a partir de gás natural, provoca emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa.
O projeto considera, portanto, hidrogênio "renovável" aquele com "baixa emissão de carbono", ou seja, não necessariamente nula.

O que o projeto prevê:

1) considera baixa emissão de carbono o processo que gere até 7 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Os senadores aumentaram o potencial poluente do hidrogênio. Na primeira votação na Câmara, foi definido um limite de 4 kg de emissão de CO2. A mudança no Senado ocorreu durante a votação desta quarta, sem debate;
2) inclui hidrelétricas e etanol no grupo de fontes renováveis de produção do hidrogênio. Estão na lista biomassa, biocombustível, energia solar, eólica entre outros;
3) a proposta concede incentivos fiscais às empresas produtoras, no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032. Parte dos recursos poderá vir do orçamento do governo, assim como de doações de entidades internacionais e empréstimos de bancos. Senadores excluíram a possibilidade de que companhias instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) sejam duplamente beneficiadas se produzirem a energia limpa. Essas empresas já deixam de pagar alguns impostos;
4) o texto também oferece um outro tipo de crédito fiscal se os produtores contribuírem, por exemplo, para adaptação às mudanças climáticas. O benefício será dado a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste caso, as empresas terão débitos de impostos federais quitados ou ressarcimento em dinheiro, se o saldo de créditos for superior aos tributos devidos.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que realiza estudos para o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil é "um potencial supridor para o mercado doméstico e internacional, considerando a produção por diferentes rotas tecnológicas".
O Brasil pode se tornar uma potência na produção desse tipo de energia justamente pela diversidade de fontes de energia, devido aos recursos naturais disponíveis.
Segundo a EPE, desde 2021, estão sendo desenvolvidos projetos piloto em escala industrial para obter o hidrogênio de baixo carbono. São exemplos os Portos de Pecém (CE), Suape (PE), Aratu (BA) e Açu (RJ).
Luiz Piauhylino Filho, secretário do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), afirma que, num primeiro momento, o Brasil vai exportar os derivados do hidrogênio verde, como amônia verde — que é também um gás — e metanol verde.
A amônia produzida artificialmente é usada em fertilizantes e em produtos de limpeza e será um ativo importante para que o agronegócio diminua a emissão de carbono.

A matéria na íntegra pode ser lida no g1