14/03/2024

A UE (União Europeia) está prestes a impor uma proibição total ao uso da maioria dos plásticos em embalagens de produtos alimentícios e de bebidas vindos de fora do bloco, num esforço de última hora proposto pela França para alterar a nova legislação ambiental em discussão, de acordo com autoridades da Comissão Europeia.
Autoridades do departamento de comércio da comissão estão envolvidas, no entanto, em discussões com os Estados-membros para tentar remover essa proibição total, que até o momento planejava incentivar o plástico reciclado.
Eles disseram que a emenda francesa de última hora à lei aumentaria o preço de produtos do dia a dia na UE, alienaria o mundo em desenvolvimento e perturbaria o comércio, pois muitas importações para o bloco são embaladas em plástico.
A emenda liderada pela França foi feita em um acordo provisório entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu na semana passada e, na prática, bloquearia o plástico de fora da UE que não atendesse aos padrões do bloco.
As autoridades disseram que muito poucas plantas de reciclagem fora da UE poderiam cumprir a legislação de embalagens do bloco, e assim seus produtos plásticos seriam na prática proibidos.
Eles acrescentaram que a escassez de plástico conforme a lei aumentaria seu preço, com um efeito cascata sobre o custo dos produtos.
Mas Pascal Canfin, o eurodeputado francês que preside o comitê de meio ambiente do parlamento, defendeu o acordo provisório com os Estados-membros e disse ser "completamente inaceitável" que autoridades da comissão estivessem ligando para as capitais da UE para "derrubá-lo".
"Estamos criando um novo mercado para plástico reciclado com este regulamento e queremos garantir que haja uma concorrência justa para nossa indústria em comparação com as importações", acrescentou.
A legislação da UE, proposta pela comissão em 2022, visa reduzir o desperdício, estabelecendo metas para o conteúdo reciclado nas embalagens usadas em produtos vendidos no bloco.
As regras têm sido alvo de intensa pressão de lobby devido ao seu impacto em uma vasta gama de indústrias, desde a hotelaria até a logística.
A inserção de requisitos pela França para garantir que apenas plástico reciclado importado feito com os mesmos padrões que os da UE é o resultado de um esforço de Paris para proteger a indústria doméstica, de acordo com autoridades da comissão e diplomatas.
O país, argumentando que os produtores domésticos enfrentam custos mais altos devido à regulamentação da UE, tem defendido repetidamente o uso de chamadas cláusulas espelho em novas leis que obrigariam países terceiros a seguir os mesmos métodos de produção que os do bloco.
Mas essas cláusulas geralmente violam acordos da Organização Mundial do Comércio e têm sido resistidas por Estados-membros da UE mais liberais, como os Países Baixos e a Alemanha, e pela comissão.
Vários Estados-membros estão preocupados com a "cláusula espelho" na legislação de embalagens da UE e poderiam rejeitá-la em uma reunião na sexta-feira, onde os embaixadores devem aprovar a lei.
"Estamos preocupados com as implicações e estamos examinando a legislação", disse um diplomata da UE. A maioria dos Estados-membros deve apoiar a lei para que ela seja aprovada.
Advogados do Conselho da UE e do Parlamento Europeu consideraram o acordo provisório sobre a legislação da UE compatível com as regras internacionais de comércio.

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