12/12/2023

Uma destinação ambientalmente adequada —ou seja, sem o uso de lixões e dos chamados aterros controlados— estava prevista no Brasil para 2014. A meta não foi atingida e o mesmo ocorrerá com o objetivo mais recente, que seria a eliminação dessas estruturas até 2024.
O país se encontra estagnado na questão da destinação dos resíduos, mostram dois novos levantamentos da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que serão lançados nesta segunda-feira (11).
A nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela Abrema, estima que 61,1% dos resíduos sólidos urbanos gerados —aqui se trata de lixo doméstico e de pequenos estabelecimentos, considerando que grandes geradores são responsáveis pelos próprios resíduos — foram para aterros sanitários em 2022, basicamente uma oscilação em relação ao número de 2021 (60,5%). Trata-se aqui, aponta o relatório, da destinação ambientalmente adequada citada no começo do texto.
Soma-se a isso a baixíssima oferta de coleta seletiva —basicamente, separar o que é reciclável— porta a porta no país, que chega a somente 14,7% da população urbana.
Com isso, a estimativa é que cerca de 27,9 milhões de toneladas acabaram em lixões Brasil afora. Outros 5,3 milhões de toneladas nem coletados foram, acabando assim, logicamente, em locais inadequados para descarte, aponta o relatório.
A Abrema vê problemas na implementação de políticas públicas e na vontade política em fazer a questão avançar.
"É preciso ter disposição política", diz Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
Segundo Letícia Nocko, gerente do departamento técnico da Abrema, o Brasil tem uma parte legal interessante relacionada ao tema dos resíduos sólidos, mas só isso não basta. "A Política [Nacional de Resíduos Sólidos] já está aí há 13 anos, mas a gente não vê a coisa entrar em prática", afirma.
O outro levantamento da Abrema é o Islu (Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana), que busca medir, a partir de dados fornecidos pelos municípios ao Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o quanto cidades e estados brasileiros estão aderindo à política nacional de resíduos. E aqui a situação também se mostra problemática.
O Islu aponta que 70% dos municípios têm aderência muito baixa —segundo a metodologia do índice— à política de resíduos e outros 17% estão na faixa baixa do índice. Vale destacar que a lista diz respeito aos dados de 2021 (os mais recentes disponíveis, de acordo com a associação) e inclui 3.947 cidades, ou seja, parte do Brasil ficou de fora por não ter preenchido ou por ter ocorrido preenchimento incorreto de informações no Snis, segundo a Abrema.
Olhando por regiões, nos últimos anos, o índice também se apresenta, de forma geral, estagnado.
"Está estagnado o avanço dentro da aderência política. Pouco se caminhou, pouco se fez para erradicar lixões, pouco se fez para dar sustentabilidade econômica [para os serviços de manejo de resíduos; isso é parque da equação que forma o Islu], então a variação da pontuação é muito mínima", diz Leonardo Matheus Silva, supervisor de economia da Abrema.
Há destaques positivos para alguns desempenhos, como o de coleta no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com respectivamente 98,6%, 97% e 94,9% dos resíduos sólidos coletados. Citando os estados do Sul, Maranhão, o presidente da Abrema, diz que há destaque para cidades dessa área que estabeleceram taxas ou tarifas para permitiram melhorias na coleta e tratamento de resíduos.
Com a melhor nota, já dentro de uma faixa alta de aderência à política nacional de resíduos, Florianópolis, em Santa Catarina, lidera o Islu, entre os municípios com mais de 250 mil habitantes. Em seguida, parte de uma faixa de alta aderência, aparecem Blumenau, também de Santa Catarina, e Campinas, em São Paulo.
Mas, mesmo assim, os problemas são visíveis pelos números apresentados pela Abrema. Por exemplo, pensando em coleta seletiva porta a porta, o melhor desempenho é exatamente do Sul, mas com somente 31,9% da população atendida por tal serviço. Em seguida aparece o Sudeste, com pouco mais de 20%.
Quanto à destinação, 25,7% dos resíduos do Sudeste têm destinação inadequada; no Sul, o valor é de 28,4%. E esses são os menores valores do país, com as outras regiões com mais de 56% dos seus resíduos com destinos inadequados —lixões e aterros controlados.

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