07/12/2023

O Instituto Arayara protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal em Pernambuco e solicitou a suspensão e a exclusão do leilão de onze blocos de exploração de petróleo e gás que se encontram na bacia Potiguar, região que abrange Fernando de Noronha e o Atol das Rocas.
Esse leilão foi programado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está marcado para o dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Mesmo com protestos dos ambientalistas, que denunciam riscos para o ecossistema sensível da região, a ANP tentou realizar o certame, em outubro de 2021. Na época, não ocorreram propostas para os lotes próximos à Noronha.
“Os onze blocos exploratórios analisados em documento técnico estão sobrepostos aos montes submarinos (Sirius, Touros e Guará) da cadeia de Fernando de Noronha. Essas formações geológicas são extremamente importantes para a vida, com grande sensibilidade e riqueza incomensurável para todo o ecossistema da região”, declarou o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno.
Os ambientalistas enfatizam que Fernando de Noronha e o Atol das Rocas formam uma área reconhecida como Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação (UNESCO), desde 2001.
A região também foi classificada pelos especialistas como uma "área de significante importância ecológica e biológica".
A diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole de Oliveira, reforçou o posicionamento da rede do Observatório do Clima sobre um acordo global para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e cita que é absolutamente inaceitável diante da crise climática.
Nicole de Oliveira também reprovou a decisão de disponibilizar para exploração áreas de extrema sensibilidade ambiental, como os montes oceânicos do arquipélago de Fernando de Noronha e áreas cruciais na Amazônia, logo após a conclusão da Conferência do Clima ( COP 28).
O Instituto Arayara deu início a uma campanha nas redes sociais e destacou o acidente que ocorreu com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste em 2019.
O g1 entrou em contato com a ANP para saber por qual motivo voltou a programar um leilão para exploração de petróleo e gás na região que abrange Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, uma vez que não houve interessados, em 2021.
Questionou também quais as providências foram exigidas para garantir a preservação do meio ambiente na área. Até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.
O g1 também questionou a Justiça Federal sobre a ação. A justiça informou, por meio de nota, que o juiz da 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, analisou a ação e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
"A demanda deve ser promovida no foro do local onde possa ocorrer o caso e, conforme a doutrina e a jurisprudência, trata-se de regra de competência absoluta, destinada a facilitar o acesso à produção de provas e obter maior eficiência na prestação jurisdicional", informou a nota.
O magistrado indicou, ainda, que em caso de vazamento, o dano ambiental se estender por diversas áreas de proteção ambiental nos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, ou mesmo de as correntes marítimas aumentarem os impactos ambientais, "uma vez que podem espalhar a contaminação por todo o Nordeste", não gera uma competência concorrente, [uma] vez que o epicentro da questão se encontra integralmente no estado potiguar", decidiu o juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Fonte: g1