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Ministério do Meio Ambiente realiza 1º leilão de parques nacionais com proposta de R$ 20 milhões

14/01/2021

Os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, foram os primeiros parques leiloados pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na segunda-feira (11).
Vizinhos e com gestão integrada, eles são conhecidos como terra dos cânions, por causa das gigantes encostas verticais, permeadas por cachoeiras e rios.
Segundo o MMA, a concessão tem valores de investimentos estimados em R$ 260 milhões ao longo dos 30 anos.
O leilão foi fechado com a proposta de R$ 20,5 milhões iniciais, valor 2.700% superior ao lance mínimo, de R$ 718 mil. Outras cinco empresas também apresentaram propostas: Soul Parque, Parque Sul, Agro Latina, Consórcio Aparados da Serra e Parques dos Cânions.
O grupo vencedor é a Construcap, que também havia vencido a concessão do parque Ibirapuera, concedido pela Prefeitura de São Paulo em 2019. Segundo nota do MMA, o grupo ficará responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros.
“É uma comemoração para o setor. A Construcap está enviando sinais de que vai levar esse setor a sério. O BNDES está modelando 36 parques. O mercado de concessão de parques naturais está acontecendo e o cenário está ficando robusto”, avalia Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP.
Uma das prioridades da agenda do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a concessão de parques nacionais foi encampada também pelo BNDES através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem outros 13 parques nacionais na lista de concessões em andamento na página do programa, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do MMA responsável pela gestão das unidades de conservação.
“Frente às preocupações que expressei no início do governo, quando o anúncio era ‘toma que o filho é teu’, hoje avalio positivamente o edital de concessão, que tem envolvido competências complementares do MMA, BNDES e ICMBio. Isso é bom para ter equilíbrio nos contratos, que também passaram pelo pelo Tribunal de Contas da União, que é uma outra instância de validação”, avalia Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia, ONG que fomenta parcerias para melhorar o acesso aos parques.
As concessões dos parques são voltadas aos serviços para atendimento ao público, de modo que a gestão da conservação da biodiversidade continua sob responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do governo federal.
Entretanto, há preocupação entre gestores ambientais com a possível diminuição da autonomia do ICMBio para a gestão das unidades de conservação. Além da entrada do BNDES no programa de concessões de parques, o MMA criou no último ano uma Secretaria de Biodiversidade, com objetivos semelhantes aos do ICMBio.
“O que preocupa é a tendência de favorecer somente as empresas concessionárias, sem a mesma preocupação com a conservação da natureza, o fortalecimento do órgão gestor, no caso o ICMBio, e principalmente as comunidades locais e tradicionais”, afirma Cláudio Maretti, ex-presidente do ICMBio. “Por exemplo, no caso dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, temos pelo menos uma comunidade quilombola à qual deveriam ser dadas as condições de optar pelo aproveitamento do turismo de base comunitária, ainda que vinculado à concessão de serviços”, aponta.
Entre as vantagens para o empreendedor apontadas por gestores ambientais ouvidos pela reportagem estariam as dispensas do pagamento de outorga sobre futuros empreendimentos e do pagamento por porcentagem de arrecadação, a redução de encargos e contrapartidas como apoios à pesquisa e à educação ambiental e ainda a retirada de bonificações que apoiavam as atividades comunitárias.
A concessão dos parques Aparados da Serra e Serra Geral também conta com o desafio da regularização fundiária. Segundo dados do ICMBio, a União ainda precisa adquirir terras particulares correspondentes a 82,5% da área do parque Serra Geral e 29,7% no caso de Aparados da Serra. A concessionária teria a possibilidade de pagar pelas indenizações, já que as áreas coincidem com as marcadas no projeto básico da concessão como potenciais atrações turísticas.
A Construcap afirmou em nota à Folha que “avalia com entusiasmo o segmento de concessão dos parques e aguardará a conclusão das demais etapas do processo licitatório para se manifestar”.
Procurado, o ministro do Meio Ambiente não retornou ao contato da reportagem. ​

Fonte: Folha de S. Paulo

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