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Alteração em lei pode condicionar venda de terrenos do município à aprovação do Poder Legislativo

14/03/2019

A venda de dois terrenos públicos no Parque das Rosas, na Barra, ganha um novo capítulo. Está prevista para esta semana, na Câmara dos Vereadores, a votação que pode derrubar o veto do prefeito Marcelo Crivella ao projeto de lei nº 1.063/2018, que torna obrigatória a aprovação do Poder Legislativo para a venda de imóveis transferidos para o Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi). Se o projeto for aprovado, só assim terrenos municipais poderão ser alienados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Prev-Rio), gestor do Funprevi, e colocados à venda, diferentemente do que aconteceu com os lotes do Parque das Rosas. Os dois foram postos à venda em dezembro pela Prev-Rio, apesar de protestos dos moradores do entorno.
O projeto altera o parágrafo 8º do art. 33. da Lei nº 3.344, de 2001, que não prevê aprovação das vendas pelo Legislativo. O vereador Carlo Caiado, um dos autores, conta que a proposta não é impedir a venda de imóveis pelo município, mas sim analisar cada caso separadamente, levando-se em conta a relação da comunidade com o imóvel.
— Não somos contrários às vendas, só não queremos permitir as dos terrenos que são usados pelo público. Inclusive há o desejo antigo dos moradores do Parque das Rosas de ver o espaço virar um grande parque esportivo. Temos na região vários terrenos com mais valor comercial que a prefeitura pode vender sem problema algum — diz Caiado.
Um dos terrenos que os moradores do Parque das Rosas querem que se mantenham públicos fica na Avenida Jornalista Ricardo Marinho e tem uma praça. O outro, na Rua Capitão Jomar Bretas, é um espaço não edificante utilizado pelo condomínio Wimbledon Park mediante pagamento de aluguel. A esperança é que a venda dos lotes seja impedida, caso haja alteração na Lei nº 3.344, de 2001. Quando eles foram colocados à venda, no fim do ano passado, somente uma empresa demonstrou interesse no leilão, realizado em 28 de dezembro e com lance inicial de R$ 23,211 milhões. Na última terça-feira, com a desistência do comprador, a licitação foi revogada.
O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Parque das Rosas, Cleo Pagliosa, diz que em outros pontos da Barra há terrenos públicos que a vizinhança gostaria de ver ocupados. No entanto, as áreas verdes no entorno do Parque das Rosas é que acabaram sendo vendidas em dezembro, apesar dos protestos.
— Aqui na nossa região, um levantamento apontou oito terrenos que os condomínios querem que sejam privatizados. Há outros espaços que têm apoio da população para venda e ocupação. Este aqui é de utilidade pública. Neste fim de semana, teremos eventos das 8h às 20h, com atividades como ioga, limpeza e horta comunitária — conta Pagliosa.
Os moradores pensavam em levar o caso diretamente ao prefeito, numa reunião agendada para 27 de fevereiro, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Mas Marcelo Crivella não compareceu. Enviou em seu lugar Paulo Messina, chefe da Casa Civil, e os moradores preferiram cancelar o encontro.

Fonte: O Globo

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